O prefeito de Jequitibá, na região Central de Minas Gerais, Humberto Reis (MDB), emitiu decreto, na última terça-feira, com medidas emergenciais para garantir a contenção de despesas no município. O motivo é a falta de repasses constitucionais do governo de Minas à prefeitura. De acordo com Reis, a dívida atual do Estado com Jequitibá já chega a R$ 2,1 milhões. Desse montante, a maior parte – cerca de R$ 1 milhão – seria destinada à saúde. A falta desses recursos já afetou o pagamento de parte dos servidores da área, já que neste mês a categoria não recebeu os salários referente ao mês de outubro. Débitos com fornecedores também estão atrasados há pelo menos dois meses.
Dentre as medidas adotadas pelo Executivo municipal, a que se destaca é o corte de 10% nos salários do primeiro escalão da prefeitura, além da suspensão do pagamento de outro benefícios, como horas extras, férias-prêmio e férias regulamentares. Essas medidas se aplicam ao prefeito, ao vice, a todos os secretários municipais, além de diretores e supervisores de Jequitibá. Segundo Reis, essa e todas as decisões decretadas são fundamentais para que a situação não se agrave no futuro. “Seria uma forma de minimizar os custos. Não vai resolver, mas, se a gente não tomar uma providência, cortando na carne, vai ficar mais difícil de colocar as coisas em dia no futuro”, afirmou Reis.
Em outros setores da prefeitura, o decreto também determina a redução de 30% nas compras de produtos de limpeza; o uso racional de impressões com a priorização para o envio de e-mails; redução em 20% no consumo de combustíveis para a frota do município e na carga horária de trabalho dos servidores; entre outras. Todas as medidas entram em vigor a partir desta segunda-feira.
Com esses cortes, o Executivo espera economizar cerca de R$ 80 mil, valor bem distante dos repasses que Jequitibá tem a receber do governo de Minas. Além disso, a administração municipal teme que alguns serviços oferecidos à população também sejam prejudicados. “A economia ajudaria a colocar em dia a folha do pessoal da saúde e a pagar um pouco dos fornecedores que estão atrasados. Mesmo assim, achamos que teremos que dispensar contratados também. Como vários contratos vão vencer agora, não vamos renovar. Vamos reduzir a máquina pública, e pode ser que serviços ofertados à população sejam afetados”, disse Reis.
Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo de Minas deve R$ 10,4 bilhões em repasses constitucionais às prefeituras, e pelo menos 40% dos municípios já decretaram estado de calamidade financeira.
Procurada, a Secretaria de Governo voltou a afirmar que “o Estado está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.
