A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 6,5 milhões, em bens de 52 pessoas e de 7 empresas, que teriam financiado o fretamento de ônibus para que pessoas fossem para Brasília no domingo (8) participar de atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
O valor do montante bloqueado poderá passar por mudanças, uma vez que a AGU ainda calcula os danos e prejuízos causados pela destruição do patrimônio público.
O montante pedido nesta quinta-feira considera apenas estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e no prédio da Câmara dos Deputados, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa.
Os prejuízos causados com o vandalismo no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), edifício que foi o mais destruído no domingo, ainda não foi estimado.
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, decorrendo a sua legitimidade passiva”, diz o pedido da AGU.
“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva, pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela para garantir a efetividade da pretensão de reparação de danos a ser oportunamente apresentada, e tudo isso para se evitar ou afastar o risco ao resultado útil do processo, finalidade principal das medidas de urgência”, continua a ação.
