Foto: Ramon Bitencourt 16/03/2020
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (8) a revogação de multas para quem não usar máscaras de proteção contra o coronavírus no município no valor de R$ 80 e de R$ 20 mil para os comerciantes que abrissem suas lojas sem os alvarás de funcionamento. A revogação acontece um dia depois do Executivo da capital receber recomendação do Ministério Público de Minas para cancelar as punições financeiras.
Foi revogada também a multa no valor de vinte vezes o valor do condomínio que não suspendesse a realização de festas em áreas comuns de lazer ou de recreação e regulamentar a utilização destas áreas, bem como prever penalidades aos condôminos pelo descumprimento das regras. Essa suspensão, entretanto, continua valendo, mas sem a punição econômica.
O Executivo da capital decidiu manter, também, a proibição de atividades, como festas, comemorações, exposições, exibições e eventos que reúnam pessoas em veículos estacionados, em drive-in ou em qualquer local, público ou privado.
Recomendação
Nessa quinta-feira (7) a 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte abriu inquérito para apurar suposta improbidade administrativa praticada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao decretar o fechamento do comércio sob multa de R$ 20.000 se reabrirem e a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade com multa de R$ 80 para quem não estiver usando o equipamento de proteção. De acordo com o MP, as determinações deveriam ser criadas pelo Poder Legislativo e não cabe ao Executivo tais atos.
Ao abrir a investigação, o Ministério Público enviou ofício à prefeitura recomendando a revogação dos decretos que estabeleciam as multas, além de pedir informações sobre quantas pessoas já foram autuadas, qual valor arrecadado com multas e qual a regulamentação do procedimento adotado pela prefeitura. A Câmara Municipal de Belo Horizonte também foi notificada sobre a abertura do inquérito.
