A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, votou contra a cassação do prefeito da cidade, Marcelo Nonato (Solidariedade), em sessão finalizada na tarde desta terça-feira (1º). O processo contra o chefe do Executivo foi arquivado.
Sete vereadores se posicionaram contrários à cassação do prefeito, e quatro, favoráveis. Seriam necessários oito votos para a punição.
A Comissão Processante foi instaurada na Câmara em fevereiro, para apurar se o Executivo estaria praticando reserva de números para decretos. A denúncia foi apresentada pelo sargento Alexsandro Rodrigues de Oliveira, candidato a vereador não eleito em 2020, pouco mais de um mês após Nonato assumir o cargo de prefeito.
Segundo a denúncia, o município vinha falseando a publicação de decretos, colocando apenas algumas referências, como a secretaria em que eles seriam alocados, e deixando o restante em branco. O objetivo seria reservar o número do decreto e gastar recursos referentes a ele para, depois, editá-lo.
Os vereadores, no entanto, concluíram que o prefeito não cometeu infração político-administrativa de “retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade”.
De acordo com a vice-presidente da mesa diretora, a vereadora Vânia Teixeira da Rocha (Cidadania), a denúncia foi infundada e um “ato meramente político”.
O prefeito de Esmeraldas ainda é alvo de outro processo. Os candidatos derrotados na campanha eleitoral, Elias Miranda Junior e Francisco Marinho dos Santos Neto, entraram com uma ação de impugnação de mandado eletivo, alegando que Nonato e o vice-prefeito, Rodrigo Sampaio (Republicanos), teriam usado recursos da Câmara em benefício próprio.
O Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça a inelegibilidade de ambos e a realização de novas eleições municipais em Esmeraldas. O processo corre em segredo de Justiça.
