Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação instando a publicação do edital de concessão da BR-040 nos trechos entre Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), cuja divulgação ainda não tem data prevista.
O documento foi direcionado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. Anteriormente, em setembro, o g1 noticiou a aprovação do plano para o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte.
A recomendação do MPF solicita que a ANTT apresente, em até 30 dias, um cronograma com as etapas necessárias para a realização do processo licitatório, indicando prazos e os responsáveis por cada etapa.
A ANTT informou que responderá diretamente ao MPF sobre a recomendação. Além disso, foi apurado que o órgão está realizando ajustes no plano de outorga para ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação desse plano é crucial para que a ANTT tenha a autorização necessária para lançar o edital de concessão do trecho.
Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial prorrogou o contrato de concessão da Concer na BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, mantendo a cobrança de pedágio, uma vez que o trecho não foi assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A extensão do contrato permanece até o julgamento do mérito, ainda sem data prevista.
A área de concessão engloba nove municípios entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. Após estudos, o Ministério dos Transportes optou por dividir o projeto original em dois trechos, o que permitirá a antecipação de obras e ampliará a participação na licitação, conforme destacado pela ANTT.
A expectativa é que a concessão desse trecho da BR-040 possa impulsionar cerca de R$ 9 bilhões em investimentos e custos operacionais, representando um avanço significativo na infraestrutura rodoviária da região.
