A prevenção de roubo e furto de celular depende do combate à receptação – crime que consiste em receber algo que seja produto de roubo ou furto – na avaliação de especialistas e das polícias. Quem compra aparelhos roubados ou furtados também comete o crime, com pena de até quatro anos de reclusão.
“Se esse objeto é muito roubado, significa que ele também é muito vendido, então é interessante ter ações investigativas de inteligência com o objetivo de mapear para onde vão os aparelhos e identificar os grupos de pessoas que compram os celulares para revender”, afirma o especialista em segurança pública Diogo Caminhas.
Ele explica que a conscientização da população também é importante. “É preciso fazer as pessoas entenderem que, ao comprar aparelhos suspeitos, estão alimentando esse tipo de crime. Elas podem fazer com que um parente e até elas mesmas sejam roubados, é um ciclo perverso”, conclui.
De acordo com o tenente Washington Junio Amaral, da 6ª Companhia da Polícia Militar, a receptação demanda mais da polícia, porque ocorre sempre de forma mais discreta. “É um crime que exige atividade de inteligência ainda mais apurada, porque tem a aparência de ser legal e envolve compra e venda normais, mas a origem do produto é ilícita. Temos operações exclusivamente voltadas para a receptação”, pontua.
Segundo o delegado José Luiz Quintão Tavares, é importante que as pessoas não comprem produtos sem comprovação de origem. “É preciso tomar muito cuidado com a compra de aparelhos abaixo do preço e sem nota fiscal, mesmo em sites de venda. Quem faz isso, além de estar incentivando furto e roubo, pode ser responsabilizado pelo crime de receptação”, diz.
“Neste ano, tivemos diversas operações com prisão de chefes de quadrilhas especializadas em furtar e roubar celulares, que também mantinham esquema de recolocar os aparelhos no mercado”, conta Tavares.
Bloqueio. O projeto Celular Legal, lançado nacionalmente em fevereiro pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para coibir o comércio ilegal dos aparelhos e reduzir o furto e o roubo, deve ser lançado em Minas em 7 de janeiro de 2019.
O sistema identifica e bloqueia celulares irregulares (roubados, furtados, extraviados, sem certificação aceita pela Anatel ou com Imei adulterado) em uso na rede.
Consulta. Para saber se há algum impedimento no aparelho que pretende comprar, acesse http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.
Alta. As operadoras de telefonia móvel receberam 1,6 milhão de pedidos de bloqueio de celular no Brasil em 2017, 9,8% a mais que em 2016. Neste ano, até julho, foram 862.627, segundo o Sindicato Nacional da Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
Reação. O setor defende medidas de combate ao mercado irregular, como reforço da segurança dos aparelhos na fabricação, para evitar que eles sejam adulterados ou tenham o Imei modificado ou clonado.
Central de bloqueio recebeu 438 pedidos
A Central de Bloqueio de Celulares do Estado de Minas (Cbloc), criada em julho de 2018 com objetivo de inibir o furto e o roubo dos aparelhos, já registrou 438 solicitações, segundo os dados divulgados mais recentemente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp).
O sistema permite que os usuários que já tenham registrado boletim de ocorrência nas Polícias Militar ou Civil solicitem o bloqueio do aparelho, fornecendo número da linha e dados pessoais. O Estado providencia a inutilização do celular na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo para que isso aconteça é de até 24 horas após a comunicação.
Valor de mercado. De acordo com a Sesp, a medida reduz o valor de mercado dos aparelhos e os torna, assim, menos atrativos para os criminosos.
No caso de recuperação dos aparelhos roubados, os proprietários são contactados.
