Foi intenso e cheio de posicionamentos o debate sobre a revisão do valor venal dos imóveis que vai orientar a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano caso o projeto, que trata do tema, seja votado, ainda em 2019, em Reunião Extraordinária. Para que a proposta avance na Câmara é preciso que o Executivo encaminhe documentos para que alguns pontos do texto sejam esclarecidos, em especial o estudo de impacto orçamentário e financeiro ou a justificativa da desnecessidade deste documento.
Na Audiência Pública realizada nessa quinta-feira (19), o presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PRB), repetiu seu posicionamento e disse que assim como em 2013, neste ano, além de deixar para a última hora, não foi apresentada uma metodologia científica para se chegar a nova planta de valores. “O risco deste projeto conter distorções como o de 2013 é o mesmo”, disse.
O presidente adiantou também que se o texto tiver todos os documentos e os pareceres das comissões “eu marco uma extraordinária para votar o projeto”, garantiu. A presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), Marli de Luquinha (PSC), foi quem dirigiu os trabalhos.
Se depender do Procurador do Município, Leonardo Braga, a sessão para apreciar o texto será marcada. Braga confirmou que serão enviados os documentos necessários para “instruir o processo no sentido de tentar formar o convencimento dos vereadores de que não há renúncia de receita”. Esse é um dos pontos em que há divergência de entendimento sobre a matéria.
Leonardo Braga explicou que os R$ 48 milhões previstos pelo Executivo seriam arrecadados se todas as guias emitidas fossem pagas pelos contribuintes, “mas como isso não acontece não estamos abrindo mão da receita”, insistiu. O município trabalha com a estimativa de arrecadar cerca de R$ 30 milhões com o IPTU no próximo ano.
Um dos pontos mais divergentes e que causou grande parte do impasse é o fato de o Substitutivo do projeto ter sido protocolado na Câmara no último dia 17, a apenas 14 dias para o fim do ano. Apesar de Leonardo Braga garantir o envio dos documentos, até esta sexta-feira (20) o estudo de impacto não havia sido protocolado na Câmara pelo Executivo o que impede a tramitação da matéria.
Entre todos os presentes, entidades de classe, empresários, servidores e vereadores, é consenso que o trabalho de atualização da planta de valores deve ser realizado com mais cautela pelo Executivo, anualmente e em tempo hábil para a Câmara estudar e tramitar a matéria. Para Dr. Euro (PP), “é uma covardia com o Legislativo mandar em cima da hora como é feito. Todos estão perdendo”.
No mesmo sentido Milton Martins (PSC) chamou atenção para a seriedade da discussão. “Já estão falando que estamos segurando o projeto. Como estamos segurando um projeto que chegou antes de ontem. Não sabemos os critérios que foram usados para se chegar a esses valores, precisamos saber”, cobrou. A preocupação é porque para que os valores possam ser atualizados já em 2020 o projeto precisa ser aprovado até 31 de dezembro.
Para chegar à proposta atual o Executivo montou uma comissão com servidores efetivos e profissionais do mercado imobiliário da cidade que avaliaram os imóveis com base na experiência e valor ditado pela especulação imobiliária. Caramelo defende a contratação de uma empresa técnica e isenta para um trabalho profissional. “Conheço e sei da seriedade dos envolvidos no trabalho, mas precisa ser técnico para que não aconteça de o valor do IPTU variar mais de 100% de um lado para outro de uma avenida no mesmo bairro”, exemplificou.
Marcelo Cooperseltta (MDB) admitiu que “precisamos de um subsídio técnico para avaliar os números. Estamos ouvindo a população, mas não temos o respaldo técnico para votar”. O tempo escasso para mais estudos também foi lamentado por Rodrigo Braga (PV). “Não entendo o objetivo do prefeito em mandar o projeto para a Casa nessa altura do campeonato”, questionou.
Para Gonzaga (PSL), “é preciso encontrar um meio de cálculo para se chegar a um acordo. Temos que buscar caminhos”, opinou depois de citar um caso em que o valor do IPTU varia mais de 2.000% de um imóvel para outro, com características parecidas, na mesma rua, no bairro Piedade.
A última atualização da planta de valores do IPTU de Sete Lagoas aconteceu em 2013 quando a Câmara aprovou o texto já no fim de dezembro. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata do tema este ano é o 417/2019 que “altera a lei nº 8.311 de 27 de dezembro de 2013 que “aprova a planta de valores genéricos do município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para exercício de 2014”.
