DIVULGAÇÃO
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou ao Governo de Minas que as licenças prévias e de instalação de uma fábrica de cerveja em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, sejam suspensas. O empreendimento, que pertence à cervejaria Heineken, está localizado dentro de área de proteção ambiental, onde há um conjunto de sítios arqueológicos, entre os quais aquele em que foi encontrado o crânio “Luzia”, o mais antigo das Américas.
De acordo com o MP, as licenças devem ser suspensas até que a viabilidade ambiental do empreendimento seja aprovada. A Superintendência de Projetos Prioritários da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) terá prazo de dez dias para responder à recomendação.
Segundo os promotores, a construção da fábrica tem potencial poluidor e pode causar impactos ao patrimônio arqueológico e espeleológico, já que se situa dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Carste de Lagoa Santa e a cerca de 800 metros do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha. Ainda de acordo com o MP, o IEF (Instituto Estadual de Florestas) não deu anuência efetiva a intervenções na área.
Irregularidades
Ainda conforme a recomendação do MP, as licenças foram concedidas de forma irregular, já que não há no parecer técnico da Semad “nenhuma menção aos sítios arqueológicos da região”. Além disso, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não teria sido instado a se manifestar no processo, de acordo com normas da instituição.
Já o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) informou ao MP que não há projetos de proteção do terreno durante as obras, nem avaliação da compatibilidade do empreendimento com o decreto de criação da APA Carste Lagoa Santa, onde ficarão 99% das instalações da fábrica da Heineken.
Em setembro deste ano, o ICMBio embargou a obra de construção da primeira fábrica da cervejaria Heineken em Minas Gerais, prevista para ser erguida em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Em uma nota técnica enviado pelo órgão à Semad “o empreendimento tem potencial de impactos nas cavidades da Lapa Vermelha”. Este local é conhecido por ter abrigado o crânio de Luzia, considerado o fóssil humano mais antigo das Américas, encontrado em 1975.
Cerca de um mês depois, a Justiça Federal acatou pedido da empresa e liberou a construção da fábrica. O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária, acatuo um pedido da empresa, que alegou que suas atividades não se enquadram dentre aquelas proibidas ou restringidas pelo decreto que cria a APA.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Heineken e aguarda posicionamento da empresa sobre a recomendação do Ministério Público.
