Após a repercussão negativa de um evento do Dia das Crianças promovido em Uberaba, no Triângulo Mineiro, com crianças manuseando armas e explosivos de militares, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que irá apurar a situação. A apuração acontece após a Promotoria de Infância e Juventude de Uberaba receber, ainda na quarta-feira (12), denúncias sobre a “exposição com armas de fogo, permitindo que as crianças se aproximassem e até tocassem nos armamentos”.
“Diante dos fatos, a 4ª Promotoria de Justiça de Uberaba vai apurar o ocorrido em sede de investigação cível, a fim de analisar o caso de forma específica para avaliar quais riscos as crianças estavam submetidas. A 4ª PJ não possui atribuição na esfera criminal, razão pela qual vai remeter os fatos à Promotoria com atribuição para investigações penais”, completa o órgão.
Nos vídeos que circularam nas redes sociais, é possível ver crianças recebendo explicações de policiais sobre rifles, metralhadoras e bombas, outras vestindo coletes do Exército e, até mesmo, pegando nas mãos uma granada de gás lacrimogênio.
O evento, realizado na cidade de 340 mil habitantes, contou com agentes das polícias Militar e Civil mineiras, do Exército e da Polícia Federal e foi promovido pela prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade). Ela é eleitora do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem feito campanha no município pela reeleição do presidente.
O armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, que desde o início de seu mandato procurou adotar medidas para flexibilizar o acesso às armas de fogo pela população. A reportagem procurou a prefeita Elisa Araújo para saber o porque ela decidiu montar estandes com armamentos em um evento público voltado às crianças.
Por meio de sua Secretaria de Comunicação, a prefeitura informou que o que ocorreu foi uma “demonstração das forças de segurança, para reduzir a sensação de insegurança da população”. “Não houve acesso às armas. O que houve foi uma exposição de defesa em que as crianças, acompanhadas dos pais, puderam ver”, declarou a secretaria. Ao ser informada das imagens que mostram crianças manuseando equipamentos, como bombas, a secretaria disse que pode ter ocorrido “alguns exageros”.
O que legislação prevê
Ainda de acordo com o MPMG, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conta com o artigo 242, que “criminaliza a conduta de entregar, fornecer ou vender armas de fogo para crianças e adolescentes”. Existe ainda uma tipificação semelhante no Estatuto do Desarmamento, no artigo 16, inciso V.
No artigo 227 da Constituição está previsto que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência. O artigo 7º do ECA também pontua sobre o direito de desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças e adolescentes, “sendo dever de todos velar por sua dignidade e os colocar a salvo de qualquer tratamento violento ou constrangedor”.
“Nesse sentido, será necessário analisar no caso concreto o grau de periculosidade e o porquê desses objetos estarem expostos em um evento infantil. No âmbito coletivo, a 4ª PJ vai apurar as lesões a direitos das crianças e adolescentes, notadamente previstos na Constituição da República e no ECA, a fim de investigar uma possível responsabilização estatal pelos fatos noticiados”, completou a promotoria.
Com Estadão Conteúdo
