O desembargador Gilson Soares Lemes suspendeu na tarde desta quarta-feira (22) liminar que determina a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte. Ele atende ao recurso impetrado pela prefeitura da capital.
“Certo é que, em relação à atividade de bares, restaurantes e lanchonetes, a União Federal, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte adotaram políticas públicas de modo coordenado. Noutro giro, conforme afirma o requerente, é vedado ao Judiciário imiscuir-se no mérito administrativo. Essa regra somente é excepcionada quando sua atuação se dá no exercício do controle de legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos”.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia suspendido na última segunda-feira (20) o decreto municipal do dia 8 de abril que suspendia as atividades.
Ele tinha dito em sua decisão que havia “abuso de poder” por parte do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
“O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”, disse o magistrado.
O desembargador disse ainda em sua decisão que isso “não impede – aliás, até recomenda, conforme já exposto –, que o Município de Belo Horizonte e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) busquem uma solução consensual que busque a compatibilização dos interesses”.
Nesta terça-feira (21), o prefeito se reuniu com representantes do setor para discutir possíveis protocolos de reabertura.
Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (22) pela Secretaria Municipal de Saúde, 15.051 casos já foram confirmados e 399 mortes foram registradas na capital.
